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Plenário aprova tipificação do “ecocídio” e texto principal da nova Lei de Licitações - 25/06/2019

“No dia em que o crime ambiental de Brumadinho completou 5 meses, parecia haver acordo entre as lideranças dos partidos para votar os quatro projetos de temática ambiental que constavam da pauta do Plenário, começando pelo que tipifica o crime de Ecocídio. Mas uma obstrução do PSL surpreendeu o relator da proposta. Debaixo de severas críticas dos parlamentares, a base do governo voltou atrás e retirou a obstrução. Também foi aprovado o texto principal da nova Lei de Licitações.” Conheça nossos termos de uso: http://www.camara.leg.br/internet/tvc… 26 de junho de 2019

“A palavra Ecocídio é relativamente recente e significa um tipo de crime de caráter ambiental contra o conjunto da humanidade e o planeta. O programa Direito sem Fronteiras vai mostrar que o termo já tem uma definição jurídica, criada por uma comissão internacional de 12 juristas. Mas agora essa tipificação penal pode ser incorporada como um quinto crime ao Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional. O jornalista Guilherme Menezes vai conversar sobre o assunto com Tarciso Dal Maso Jardim, professor e consultor legislativo do Senado, e com o procurador de Justiça aposentado Édis Milaré.” 20 de setembro de 2021 Para saber mais: Direito sem Fronteiras – Ecocídio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional.

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Plenário aprova tipificação do “ecocídio” e texto principal da nova Lei de Licitações - 25/06/2019

Direito sem Fronteiras - Ecocídio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional

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A Revista Digital Ecocídio destaca qualquer destruição em larga escala do Meio Ambiente e à exploração de recursos não renováveis. Combatemos quem “causar desastre ambiental de grande proporção ou produza estado de calamidade pública, destruição significativa da flora ou mortandade de animais, em decorrência de contaminação ou poluição atmosférica, hídrica ou do solo.”

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Data 02 agosto, 2023
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